Pandemia: Alunos de medicina conseguem desconto na mensalidade

Via Migalhas e Marco Alves

Por conta da pandemia, a 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma universidade particular a reduzir a mensalidade do curso de medicina em 30% até o retorno das aulas presenciais.

Seis alunos do curso de medicina ajuizaram ação contra a universidade na qual estudam pedindo, dentre outras coisas, a revisão do contrato com o abatimento proporcional (30%) na mensalidade com referência ao período em que não houve aulas presenciais, por conta da pandemia da covid-19.

O juízo de 1º grau negou o pedido dos estudantes sob o fundamento de que não é dado ao Judiciário poder para intervir em contrato regularmente firmado "e, aparentemente sem qualquer vício ou abusividade para, de forma arbitrária, reduzir significativamente o valor ajustado entre as partes como contraprestação pelos serviços contratados". Diante desta decisão, eles interpuseram recurso.

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