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Caso boate Kiss: TJ/RS anula condenações e MP recorre ao STF
Via Migalhas Nesta quarta-feira, 3, a 1ª câmara Criminal do TJ/RS anulou as condenações de quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss,...
4 de ago. de 20223 min de leitura


Caiado sanciona lei que permite o parcelamento semestral do ITCD cobrado em Goiás
Via Rota Jurídica Aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está...
28 de jul. de 20221 min de leitura


Advogados divergem sobre multa a quem se recusar a fazer teste do bafômetro
ConJur O Supremo Tribunal Federal decidiu que a imposição de multa a quem se recusar a fazer o teste do bafômetro não viola o direito à...
16 de jul. de 20223 min de leitura


TJ-SP anula multa a motorista que se recusou a passar pelo bafômetro
Notícia do CONJUR Em uma situação conflitiva, há de prevalecer, sobre a norma do § 3º do artigo 277 do CTB, a regra do artigo 186 do CPP,...
16 de jul. de 20223 min de leitura
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