Desconto em aposentadoria e pensão do INSS por empréstimo consignado fraudulento: como resolver

Via Previdenciarista

Inegavelmente, uma dos problemas que mais tenho visto ultimamente são os empréstimos consignados fraudulentos nas aposentadorias e pensões do INSS.

Surpreendentemente, não são raros os casos em que aposentados e pensionistas recebem descontos em seus benefícios referentes a empréstimos não contratados.

Contudo, existe solução para esse problema. É o que irei falar nesse post.

O que é o empréstimo consignado

Caso você não saiba, o empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo destinado a aposentados, pensionistas, trabalhadores com carteira assinada, militares e servidores públicos.

Nesse sentido, nesta modalidade o trabalhador autoriza a instituição financeira a descontar diretamente na sua folha de pagamentos as parcelas do empréstimo.

Com certeza, isso permite melhores taxas de juros e mais disponibilidade de crédito.

Portanto, o empréstimo consignado não é um mal em si mesmo, o problema é o seu uso indevido e de má-fé.

Desconto de empréstimo consignado fraudulento em benefício do INSS: o que fazer?

Inesperadamente você se depara com descontos em sua aposentadoria ou pensão, referente a um empréstimo que nunca contratou.

Ou ainda, recebe um crédito em conta corrente e no mês seguinte a instituição financeira que lhe depositou esse valor passa a descontar parcelas em seu benefício, como se houvesse contratado um empréstimo.

Nesses casos, o aposentado/pensionista pode entrar na Justiça para obter a restituição dos valores descontados indevidamente, além de uma indenização por danos morais.

Essa ação pode ser direcionada tanto contra a instituição financeira quanto contra o INSS, que é o responsável por fiscalizar e autorizar os descontos nos benefícios.

Assim, se o empréstimo foi fraudulento e mesmo assim o INSS autorizou os descontos no benefício, possui responsabilidade.